Presidenta defende preservação de direitos e é contra generalizar trabalho terceirizado no País
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A presidenta Dilma Rousseff defende a preservação dos direitos dos trabalhadores e é contra generalizar o trabalho terceirizado no País, afirmou, nesta quinta-feira (30), o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, após reunião entre governo e centrais sindicais. Segundo ele, a presidenta considera necessária a regulamentação das atividades terceirizadas, porém defende a diferenciação das atividades meio e fim.
“A presidenta é contra a generalização do instrumento da terceirização. Ela é muito clara quanto a isso. Ela entende que é positiva a regulamentação das atividades terceirizadas hoje […]. Mas demonstra sua contrariedade, e grande preocupação, com a generalização para todas as relações de trabalho desse instrumento, por conta das possíveis perdas de direitos, desorganização dos trabalhadores e dos contratos coletivos das organizações sindicais”, enfatizou o ministro em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.
De acordo com Rossetto, o governo acompanha com atenção a votação do Projeto de Lei 4.330/04 que atualmente tramita no Senado, e trabalha na perspectiva da sua qualificação, de modo a não permitir a redução de garantias trabalhistas. “O Brasil do Século XXI não admite, e não vai conviver, com o trabalho informal, com o trabalho irregular, com o trabalho que retira direitos dos trabalhadores,” reiterou.
O presidente da CUT, Vagner Freitas, afirmou que a posição da presidenta Dilma coincide com o posicionamento do movimento sindical, que considera importante a regulamentação dos 12,7 milhões de trabalhadores terceirizados que hoje atuam no País, mas que se posicionam contrários à desconstituição das relações das atividades fins em meio.
“Nós conversamos hoje sobre o [Projeto de Lei] 4.330 e a presidenta colocou que não pode retirar direitos da classe trabalhadora, que isso não pode aparecer como uma reforma trabalhista às avessas. Uma coisa é regulamentar a condição dos 12,7 milhões de trabalhadores terceirizados que existem hoje – que estão precarizados e em condições piores de trabalho. Outra, é terceirizar toda a atividade fim, ou seja, transformar os outros 40 milhões de trabalhadores que têm contratos primários em terceirizados precarizados. É preciso separar as coisas”, defendeu.
Diálogo e respeito
A presidenta Dilma Rousseff adotou um gesto forte ao apostar em um ambiente de diálogo e respeito com a classe trabalhadora, afirmou Rossetto. O ministro fez a afirmação ao se referir ao decreto assinado hoje pela presidenta, durante reunião com representantes das centrais sindicais, e que constitui um fórum permanente de negociação para debater políticas de trabalho, emprego, renda e Previdência Social para o País. O espaço de negociação será formado por representantes dos trabalhadores, aposentados, empresários e setor público.
“A criação deste fórum de debates representa o cumprimento de compromissos de campanha e sinaliza o compromisso da presidenta Dilma com um ambiente de diálogo e respeito com as centrais sindicais. O objetivo desse fórum quadripartite é produzir alternativas para políticas ativas de geração de emprego no País que serão apresentadas à presidenta Dilma Rousseff em um prazo de seis meses”, afirmou o ministro em entrevista à imprensa, após a reunião da presidenta Dilma com representantes das centrais sindicais.
A disposição da presidenta Dilma para o debate com os trabalhadores foi muito bem recebida pelo movimento sindical. Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, a iniciativa do governo representa um forte avanço no atendimento às demandas dos trabalhadores.
“Para nós, essa iniciativa é muito importante e um avanço adotado pela presidenta Dilma ao trazer para a mesa de negociações as discussões sobre as questões trabalhistas e previdenciárias brasileiras, Não há dúvida que isso é um avanço. Nós esperamos que daqui a seis meses possamos chegar a medidas concretas, que possam inclusive se tornar leis”, afirmou.
Segundo Miguel Rossetto, que será responsável pela coordenação do fórum, as prioridades serão questões como a redução do padrão de rotatividade do mercado de trabalho do País, além da sustentabilidade da previdência pública brasileira.
Valorização do Salário Mínimo
As conquistas históricas dos trabalhadores brasileiros devem ser preservadas, inclusive a valorização do salário mínimo que, segundo a presidenta Dilma Rousseff, teve uma valorização, acima da inflação, de 14,88%, conquista essa obtida a partir da lei de 2011 que regulamenta o rendimento básico do trabalhador.
“Em março de 2015 nós enviamos para o congresso a política de valorização do salário mínimo para o período de 2015-2019. Eu acho fundamental que nós possamos garantir por lei até 2019, garantir o aumento do poder de compra do salário. Eu queria lembrar que, nos últimos quatro anos, por conta da política de salário mínimo que nós adotamos em 2011, nós tivemos um aumento do salário, acima da inflação, de 14,88%”, afirmou Dilma na reunião com centrais sindicais nesta quinta-feira (30), no Palácio do Planalto.
Abertura para diálogo
Além da discussão do salário mínimo, Dilma assinou hoje um decreto que cria um fórum de debates sobre políticas de emprego, trabalho, renda e previdência, que será constituído por representantes dos trabalhadores, aposentados, empresários e governo.
De acordo com a presidenta, o fórum será coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência. “Essa representação quadripartite tem o objetivo de estabelecer um diálogo e buscar que nós tenhamos uma pauta”, comentou.
Segundo Dilma, o fórum pretende discutir as seguintes questões: sustentabilidade do sistema previdenciário com ampliação da cobertura e fortalecimento dos seus mecanismos de financiamento; discussão das regras de acesso, idade mínima, tempo de contribuição e fator previdenciário; politica de fortalecimento do emprego, do trabalho e da renda; medidas de redução da rotatividade no mercado de trabalho; formalização e aperfeiçoamento das relações trabalhistas; e mecanismos, propostas e politicas de aumento da produtividade do trabalho.
“Para nós, que defendemos o diálogo, que achamos que mesmo tendo posições diferentes sobre alguns assuntos, podemos construir propostas comuns, construir consensos, e que achamos que esse é o melhor caminho, vai nos caber a todos que integram esse fórum encontrar a melhor estratégia e definir os instrumentos mais eficientes para que nossos objetivos sejam atingidos”, declarou Dilma.
“Todos nós mantemos a fé no País e tenho certeza que por isso, no próximo ano, nós vamos ter novas conquistas para celebrar, que eu espero que saiam desse fórum, dessa mesa de negociação”, concluiu.
Ajuste fiscal
A presidenta Dilma Rousseff garantiu, nesta quinta-feira (30), que todas as medidas que estão sendo tomadas para combater os efeitos da crise internacional na economia brasileira não vão retirar qualquer direito dos trabalhadores. “A crise significou um conjunto de medidas, mas também é importante afirmar que mantivemos direitos trabalhistas, direitos previdenciários e políticas sociais. Mas propusemos ao congresso algumas correções nas políticas de seguridade social para evitar distorções e excessos, não para tirar direitos”, afirma.
As afirmações foram feitas durante reunião com representantes das centrais sindicais, no Palácio do Planalto, na véspera do Dia Internacional do Trabalhador, comemorado no dia primeiro de maio. Em sua fala, Dilma voltou a criticar aspectos do Projeto de Lei 4330, sobre terceirização, que abrem espaço para a transformação dos trabalhadores em pessoas jurídicas, a chamada “pejotização”.
“A regulamentação do trabalho terceirizado precisa manter, do nosso ponto de vista, a diferenciação entre atividades fim e meio nos mais diversos ramos da atividade econômica. Para nós, é necessária [a diferenciação] para assegurar que o trabalhador tenha a garantia dos direitos conquistados nas negociações salariais. E também para proteger a previdência social da perda de recursos, garantindo sua sustentabilidade”, acrescentou.