A realização do Fórum Social Mundial na Amazônia evidencia a grande importância que este tema passou a ter no contexto mundial. A Amazônia brasileira é patrimônio do nosso povo, e sua preservação, defesa e desenvolvimento são questões que interessam a todos os brasileiros. A Amazônia não é um problema regional, mas nacional, e parte integrante do Projeto Nacional de Desenvolvimento.
Sua importância fica mais bem compreendida quando analisamos suas riquezas.

A AMAZÔNIA BRASILEIRA

Biodiversidade – A Amazônia abriga a maior floresta tropical úmida, detendo 1/3 do estoque genético do planeta.
Todavia há uma falsa idéia de que a Amazônia é inteiramente coberta por floresta. No entanto dois biomas predominam na região: o bioma Amazônico, que ocupa 80% da área, com 4,2 milhões de km², e o bioma cerrado, além de exuberantes várzeas, cuja fertilidade se assemelha ao mitológico rio Nilo. Sem mencionar as áreas degradadas que podem ser recuperadas. O professor Aziz Ab’Saber fala da existência de 22 subespaços regionais na Amazônia. Qualquer plano de desenvolvimento sustentável para a região tem que levar em conta esta diversidade.
Estima-se que a região tenha 60.000 espécies de plantas, 2,5 milhões de insetos, 2.000 espécies de peixes e 300 de mamíferos.
O Brasil detém 20% de toda a biodiversidade do planeta. E a maior parcela deste patrimônio natural está na Amazônia. Todavia 75% dos principais acervos da biodiversidade brasileira estão depositados em bancos genéticos fora do país.
Discorrendo sobre a “Geopolítica da Biodiversidade” a professora Sarita Albagli afirma que “é o aproveitamento dos recursos biológicos e genéticos como matéria-prima para as modernas biotecnologias que atualmente confere à biodiversidade um valor estratégico, no chamado novo paradigma tecnológico” ressaltando por outro lado que “o que está em questão é a disputa pelo controle sobre a biodiversidade, particularmente a informação contida nos recursos biogenéticos”.
Riquezas naturais – A bacia hidrográfica amazônica, a mais extensa do mundo, ocupa uma área total de 6.110.000 km² sendo que 63% estão em território brasileiro. Ali está 20% de toda a água doce do planeta. A região é uma grande produtora de pescado e apta para um amplo desenvolvimento da piscicultura e da industrialização do peixe.
A Amazônia possui ferro, manganês, alumínio, cobre, zinco, níquel, cromo, titânio, fosfato, ouro, prata, platina, nióbio, estanho, urânio, diamante, etc. A exploração mineral, na região, é composta por mega-empreendimentos e pela produção garimpeira, de pequena escala.
A desoneração da exportação de bens in natura, através da Lei Kandir, acarreta graves prejuízos econômicos e sociais ao país, pois estimula a industrialização destes bens fora da região e do Brasil.
População- Entre 1950 e 2007 a população da Amazônia saltou de 3,8 para 23,55 milhões. Esse incremento populacional decorreu, em boa parte, pela migração estimulada de habitantes do Sul, Sudeste e Nordeste atraídos por programas oficiais do governo brasileiro, dentre eles o de ocupação do “vazio amazônico”. Mesmo assim a densidade demográfica da Amazônia, em 2007, era de apenas 4,64 habitantes/km². Essa situação é agravada quando se constata que boa parte dessa população vive nos centros urbanos e nas regiões metropolitanas de Manaus (53%) da população do Amazonas e Belém (19%) da população do Pará. Tal situação aprofunda o vazio demográfico do interior e acarreta graves problemas ambientais e de infra-estrutura urbana, dentre os quais abastecimento de água, saneamento, transporte e habitação.
A região tem uma grande diversidade social, cultural e étnica. Há seringueiros, castanheiros, pescadores artesanais, indígenas e quilombolas que constituem as “populações tradicionais”.
A participação da população indígena na população regional é de 1,3%, bem superior à sua participação na população nacional que é de 0,4%. Ao todo são 170 povos falando cerca de 150 línguas. As terras indígenas correspondem a 20% da superfície da Amazônia.
Cerca de 2,15 milhões de km², o que corresponde a aproximadamente 40% da área total da Amazônia brasileira, estão enquadrados em alguma condição como Unidade de Conservação de Proteção Integral ou de Uso Sustentável, terras indígenas, áreas quilombolas e áreas militares.
Economia – Na ausência de uma política industrial para a região – exceção da Zona Franca de Manaus – a economia da Amazônia tem se baseado na monocultura de grãos, na pecuária extensiva e na exploração florestal madeireira. Entre 1990 e 2006 a produção de soja cresceu de 3 para 18 milhões de toneladas, sendo que 90% foi produzida pelo estado do Mato Grosso, que se tornou o maior produtor nacional dessa commodity; a pecuária extensiva aumentou 180%, passando de 27 para 75 milhões de cabeça de gado, ou 36% do rebanho nacional. Em 2004/2005 o setor florestal madeireiro respondia por 124 mil empregos diretos e 108 mil indiretos, distribuídos nas 3.132 empresas instaladas nos 82 pólos madeireiros e responsáveis por algo como 13 milhões de m³ de madeira, o que correspondia a 83% da produção nacional.

AMAZÔNIA E SOBERANIA NACIONAL

A defesa da região – A luta em defesa da soberania brasileira sobre a Amazônia decorre de suas importantes riquezas naturais e se prolonga por muito tempo e através de diferentes formas.
O caráter estratégico da Amazônia e a importância de suas riquezas naturais fazem com que a luta em defesa da soberania brasileira sobre a região seja permanente, na medida em que também é permanente a tentativa do imperialismo de internacionalizar a região, converte-la em “patrimônio da humanidade”.
O imperialismo já recorreu da tática militar à ciência para tentar viabilizar o seu objetivo de dominar a região. No início usou “missões religiosas”; depois, alegou a “defesa” de povos oprimidos; hoje, o pretexto é a “defesa do meio ambiente”. De maneira geral, o imperialismo combina mais de uma forma de pressão e, em cada momento, uma determinada tática assume a centralidade.
Assim, no século XIX, a centralidade era a ocupação militar. Um exemplo foi a oferta de proteção militar e apoio material pelo império britânico aos insurgentes cabanos, no sentido de separarem a Amazônia do Brasil. Eles recusaram.
Fracassada a tática militar, surge a “teoria do arrendamento”, através do Bolivian Sindicate, formado por exploradores estadunidenses no início do século XX para explorar a borracha, e que subordinaria a região do Acre a seu controle. O povo da região, em armas, pôs fim a esta pretensão.
A ciência, então, passa a ser o pretexto. Após a Segunda Guerra Mundial surge a idéia do Instituto Internacional da Hiléia Amazônica, sob os auspícios da Unesco, organismo da ONU, para “estudar” a Amazônia, no qual o Brasil só teria um voto. A teoria de que a Amazônia seria o “pulmão” do mundo justificaria que ela fosse tratada como “patrimônio da humanidade”, em decorrência de sua elevada complexidade e papel preponderante no equilíbrio ambiental do planeta.
Desde então, a bandeira da Amazônia como “patrimônio da humanidade” nunca mais saiu de pauta. E hoje é esposada, por ignorância teórica ou propósitos inconfessáveis, até por gente da “esquerda”.
Mais recentemente a tática central passou a ser a “defesa do meio ambiente”, que enfatizando a bandeira da Amazônia como “patrimônio da humanidade” ganhou ares de imprescindibilidade.
O centro de irradiação destas idéias são as potências capitalistas, cujos objetivos fundamentais nada têm a ver com a defesa do meio ambiente. Elas usam esta bandeira, na verdade, para assegurar reservas estratégicas de matérias primas e recursos naturais para permitir o seu desenvolvimento presente e futuro, como fica explícito nos princípios estratégicos que norteiam a política externa dos EUA onde está dito expressamente: “assegurar o acesso incondicional aos mercados decisivos ao suprimento de energia e aos recursos estratégicos”.
Coerente com essa lógica os EUA acabam de rearticular a IV Frota Naval – desativada desde o termino da Segunda Guerra Mundial – com o claro propósito de dispor de um instrumento para se contrapor ao surgimento de governos democráticos e populares na América Latina e aumentar a sua presença na região em decorrência da descoberta de grandes reservas de petróleo na camada do pré-sal na costa brasileira e das riquezas da Amazônia, especialmente da grande reserva de água doce existente no continente sul-americano.
É verdade que existem ambientalistas sinceros que polemizam sobre os rumos da Amazônia. Todavia, ao defenderem a falsa tese da Amazônia como patrimônio da humanidade, e da relativização da soberania brasileira sobre a região, fazem consciente ou inconscientemente, o jogo do imperialismo.
A cobiça imperialista sobre a Amazônia sempre foi vigorosamente rejeitada e combatida pelo povo brasileiro, que nunca renunciou à soberania nacional sobre a Amazônia brasileira.
Contudo, é preciso enfatizar que a garantia da soberania sobre a Amazônia se relaciona com uma presença mais efetiva do Estado brasileiro na região. Com o avanço de estudos científicos sobre este importante bioma e com a execução de um projeto de Desenvolvimento Sustentável que explore suas riquezas de maneira sustentável, principalmente sua biodiversidade, e eleve as condições de vida do seu povo, sem destruir a floresta amazônica.
Outra idéia que tem grande aceitação em certos círculos é a da superação das fronteiras nacionais. É a idéia da globalização neoliberal da superação dos estados nacionais e, portanto, de suas fronteiras. A vida demonstrou a falácia do neoliberalismo e o êxito dos estados que, ao não aceitaram esta tese, conseguiram êxitos expressivos em seus projetos nacionais de desenvolvimento.
O PCdoB rejeita de forma categórica estas teses neocoloniais que surgiram como fator de debilitamento dos mecanismos de defesa dos países em desenvolvimento para facilitar uma maior exploração pelo capital internacional.
Sua defesa representa um suporte teórico para a dominação que o imperialismo procura impor sobre diversos territórios, e no caso particular sobre a Amazônia. Este caráter é denunciado pelo professor Carlos Walter Porto-Gonçalves quando afirma que “o desafio ambiental será apropriado de um modo muito específico pelos protagonistas que vêm comandando o atual período neoliberal de uma perspectiva essencialmente econômico-financeira quando afirmam que o Abaixo as Fronteiras corresponde à dinâmica da natureza, na medida que esta não respeitaria as fronteiras entre os países e, assim, legitimaria políticas de caráter neoliberal”.
Povos indígenas –. O nosso partido defende o respeito aos direitos constitucionais dos povos indígenas. A demarcação e a proteção de suas terras representam relevantes providências sob a responsabilidade do Governo Federal, destinadas ao respeito às especificidades étnicas e culturais dos índios. O Estado deve apoiar os povos indígenas em suas necessidades de desenvolvimento como cidadãos e cidadãs brasileiros. As terras indígenas são partes integrantes do Estado brasileiro. O Brasil é um país unitário, que respeita a diversidade cultural de seu povo. Não é um estado plurinacional.

A CRISE AMBIENTAL E SOCIAL

A solução para o desenvolvimento sustentável da Amazônia deve surgir do povo brasileiro, da inteligência do povo da região e dos cientistas conhecedores das particularidades da Amazônia.
A discussão sobre a Amazônia é parte integrante do debate sobre a crise ambiental. Para tratar corretamente da questão amazônica torna-se necessário um tratamento adequado à questão do meio ambiente, em particular a relação entre a crise ambiental e a crise social nos países em desenvolvimento.
O Aquecimento Global, tendo como causa principal o efeito estufa, colocou na ordem do dia a discussão sobre o futuro da humanidade, trazendo à tona a crise ambiental.
Crise ambiental – Há um amplo consenso entre os estudiosos sobre o assunto no sentido de responsabilizar a intervenção humana como causa principal do Aquecimento Global. Esta foi a posição adotada pela III Conferência Nacional do Meio Ambiente.
Para enfrentar as conseqüências do efeito estufa o Tratado de Quioto definiu as “responsabilidades comuns, porém diferenciadas” entre as nações. Ou seja, os maiores responsáveis pelo Aquecimento Global são aqueles países que há mais tempo e em maior intensidade emitem os gases de efeito estufa.
Além das responsabilidades históricas pela emissão de gases poluentes, um dado que evidencia de forma mais cristalina as responsabilidades atuais pela crise ambiental diz respeito à emissão per capita dos gases de efeito estufa. Conforme o Caderno de Debate da III Conferência Nacional do Meio Ambiente, promovida pelo governo federal, a emissão de carbono por habitante, por tonelada, na Índia é de 1,34; na China 3,4; no Brasil 9,4; nos EUA 21,84; e na Austrália, 24,94.
Alexander Von Hildebrand conselheiro de Saúde e Meio Ambiente da Organização Mundial da Saúde afirmou ser necessária a mudança do estilo de vida ocidental para reduzir as mudanças climáticas. Disse, também, que “na Europa as emissões de gases de efeito estufa são provocadas pelo luxo no estilo de vida enquanto na China ou na Índia se trata de uma questão de ‘sobrevivência’ por ter muitas pessoas”.
A crise ambiental, cujo elemento mais importante é o Aquecimento Global, se manifesta através de outros aspectos, como o desmatamento, as queimadas, o crescente consumo e a simultânea degradação dos recursos hídricos, além das questões decorrentes do meio ambiente urbano. Eles caracterizam a gravidade da crise ambiental, que coloca em risco o futuro da humanidade. Tal situação exige medidas urgentes de todos os países e povos, guardados os seus níveis de responsabilidade pela situação criada.
Crise social- No entanto, ao lado da crise ambiental temos uma profunda crise social. Vinte por cento dos habitantes do planeta consomem 80% de toda matéria-prima e detêm 80% da riqueza da Terra. Em decorrência desta injusta distribuição das riquezas, os países em desenvolvimento não podem abrir mão do crescimento econômico e social para assegurar melhores condições de vida para o seu povo. É necessário, portanto, combinar o desenvolvimento com distribuição da renda e a defesa do meio ambiente, dando prioridade à solução dos problemas sociais e tomando medidas de mitigação dos problemas ambientais.

DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE

A Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima “já indicava que as emissões desses países (em desenvolvimento) eram projetadas a aumentar, e que a diminuição da pobreza e o desenvolvimento econômico deveriam ser prioridade” (Caderno de Debate da III Conferência Nacional do Meio Ambiente).
A grande questão que se coloca, portanto, é a de compatibilizar o desenvolvimento com a defesa do meio ambiente, considerando as especificidades e diversidades sociais, étnicas e culturais. Para isto torna-se indispensável formular um Projeto Nacional de Desenvolvimento Sustentável que incorpore o crescimento da economia, a distribuição da renda, a valorização do trabalho, a promoção dos direitos sociais, a defesa do meio ambiente, da cultura nacional, o aprofundamento da democracia, da soberania nacional e a integração continental. Há que se trabalhar com uma visão de conjunto para os problemas nacionais.
No debate sobre os rumos do desenvolvimento da Amazônia três correntes de pensamento se expressam: o produtivismo, que defende o desenvolvimento a todo custo, sem levar em conta os problemas sociais e ambientais; o santuarismo, que, sob o argumento da defesa do meio ambiente, se coloca contra qualquer intervenção do homem na natureza; o desenvolvimento sustentável, que procura combinar o desenvolvimento com a defesa do meio ambiente.

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AMAZÔNIA

O PCdoB defende o desenvolvimento sustentável da Amazônia como parte integrante do Projeto Nacional de Desenvolvimento Sustentável.
O desenvolvimento sustentável da Amazônia tem alguns pressupostos entre os quais o estudo aprofundado das particularidades da região, a regularização fundiária, o zoneamento ecológico-econômico que estabeleça as regiões de preservação florestal, de desenvolvimento sustentável da floresta, de produção agrícola e pecuária, bem como de pólos industriais. São particularidades regionais que necessitam de um tratamento diferenciado decorrente de uma análise científica de suas potencialidades.
Potencialidades e baixo investimento – As potencialidades da Amazônia não são apenas agropecuárias ou extrativistas, mas também industriais, como demonstra a industrialização da região, impulsionada pela implementação da Zona Franca de Manaus, que agregou tecnologia e alterou as relações de trabalho na região.
Contudo, é preciso ressaltar que todas as iniciativas econômicas devem ser formuladas na base da incorporação de tecnologias avançadas para minorar o impacto ambiental. Os nove estados que integram a Amazônia recebem somente 2% dos recursos destinados, pelo governo brasileiro, à ciência e tecnologia. Por outro lado, enquanto um estado como Minas Gerais dispõe de 11 universidades federais, toda a Amazônia tem somente 10. Enquanto o Brasil forma 12 mil doutores por ano, toda a Amazônia conta somente com três mil. Tais fatos evidenciam o baixo investimento em educação, ciência e tecnologia que o Estado brasileiro realiza na região amazônica.
Este quadro grave precisa ser alterado rápida e profundamente para assegurar o desenvolvimento sustentável da região. O conhecimento das riquezas da Amazônia, em particular da sua biodiversidade é um elemento chave para assegurar a soberania brasileira sobre aquela região.
A Amazônia tem que ocupar um papel central no Projeto Nacional de Desenvolvimento Sustentável, levando em conta a advertência feita pelo professor Ennio Candotti, “É preciso entender que na Amazônia estamos em guerra”, e que “estamos perdendo”. E continua: “Temos que explorar nosso patrimônio antes que outros explorem. Não há a menor chance de criar um paredão que cerque nossas fronteiras e impeça o trânsito das formigas”.
Para o referido professor “um hectare de floresta vale muito, muito mais do que os R$ 600,00 que possa valer uma cabeça de boi. Os óleos, as resinas, os venenos de cobras e aranhas, as moléculas das secreções que circulam por lá, e principalmente os segredos dos equilíbrios ecológicos, valem ouro”. Por outro lado ele afirma que os “microorganismos constituem um patrimônio da nação e devemos protegê-los. Mas constituem um patrimônio que deve ser conhecido para ser defendido… precisamos defendê-los com pesquisa, laboratórios, com capacidade de explorar, utilizar os nossos recursos genéticos antes dos outros”. Todavia o professor evidencia que o investimento em pesquisa na Amazônia é muito pequeno.
Queimadas – As queimadas representam 75% da emissão de gás carbônico no Brasil, e as que ocorrem na Amazônia tem tido repercussão internacional. Este desmatamento resulta do modelo de desenvolvimento a qualquer preço, acarretando graves prejuízos ao meio ambiente. Em 2004 foram desmatados 26,1 mil km² da mata Amazônica. No governo Lula, entre 2004 e 2007, o desmatamento na região caiu para 11,2 mil km² ao ano. Em 2007 o desmatamento na Amazônia voltou a crescer e o governo desencadeou a Operação Arco de Fogo para combater o desmatamento ilegal. Nos últimos doze meses foram desmatados mais de 11 mil km² da Amazônia legal. Isto revela uma estabilização nos níveis de desmatamento que, todavia, continuam altos.
Apesar do desmatamento da Amazônia, que deve ser combatido ,esta região contribui mais com o seqüestro do carbono do que o emite. O balanço entre o carbono lançado à atmosfera e o seqüestro de carbono no Brasil é positivo, como demonstra o pesquisador do INPA Niro Higuchi, membro do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas. Segundo ele, devido ao desmatamento, o Brasil emite 200 milhões de ton/ano de carbono. Em condições normais, 1 hectare de floresta seqüestra 1 ton/ano de carbono. Considerando uma área de apenas 300 milhões de hectares de floresta amazônica, teríamos um seqüestro anual da ordem de 300 milhões de toneladas de carbono, deixando um saldo de 100 milhões de ton/ano, que contribui para a limpeza da atmosfera no planeta. É uma contribuição que o Brasil dá ao planeta sem, no entanto, receber uma retribuição equivalente.
Caos fundiário – Outro problema grave é o da posse da terra na Amazônia. Segundo o jornal O Globo 8,5% das terras da região, num total de 42 milhões de hectares, estão em situação irregular ou fora do controle do governo. O INCRA informa que ignora o que ocorre em 710,2 mil km² da Amazônia Legal (14% do total da Amazônia) com uma área correspondente aos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul e Paraná somados. Somente no Pará existem 288,6 mil km² de terras nesta situação.

LEI DE GESTÃO DAS FLORESTAS PÚBLICAS

A Lei de Gestão das Florestas Públicas foi aprovada pelo Congresso Nacional para combater a grilagem de terras na Amazônia e assegurar o desenvolvimento sustentável da floresta, através do manejo florestal. Este dispositivo legal estabelece três formas de gestão das florestas públicas:
1) Criação de unidades de conservação de uso sustentável
2) Reservas extrativistas e áreas quilombolas
3) Contratos de concessão em processo de licitação, com pagamento pela exploração.
A Lei estabelece um prazo para a concessão florestal de, no mínimo, o ciclo de colheita e exploração e no máximo 40 anos. Estabelece também que “somente poderão ser habilitadas nas licitações para concessão florestal empresas ou outras pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede e administração no País”.
Com isto abriu-se a possibilidade de empresas de estrangeiros, com sede no Brasil se beneficiarem de extensas áreas de outorga. Um parecer da Advocacia Geral da União, com base numa emenda constitucional de 1995, considerou que não se devia fazer distinção entre empresas brasileiras e empresas brasileiras de capital estrangeiro na compra de terras. Contudo, diante da farta denúncia de compra de terras por estrangeiros a AGU prometeu elaborar um novo parecer em sentido contrário ao anterior.
Manejo florestal – O Plano Anual de Outorga Florestal para 2007/2008, previsto na Lei acima referida, fixa a outorga de unidades de manejo florestal pequenas (até 20 mil hectares), médias (até 40 mil hectares) e grandes (superiores a 40 mil hectares). Destaca que 77% das florestas públicas federais (por serem reservas indígenas, unidades de conservação de proteção integral, reservas extrativistas e outras), não são passíveis de concessão. Dos 43,7 milhões de hectares de florestas públicas federais 99,8% estão na Amazônia. Para o Plano referido identificou-se 11,6 milhões de hectares, sendo a maior área (70%) no Pará.
O manejo florestal sustentável é um conjunto de práticas que visam à produção de bens madeireiros e não madeireiros como frutos, resinas e óleos, conservando as florestas em pé. Numa área de manejo florestal típica em um hectare de floresta há cerca de 200 árvores adultas e mais de mil árvores jovens. A atividade de manejo compreende a colheita de cinco a seis árvores, por hectare, a cada 30 anos.Estudos científicos levados a cabo tanto pelo INPA como pela Embrapa, constataram que se a floresta for cortada seletivamente ela se regenera, naturalmente, num prazo de 20 a 25 anos sem necessitar de reflorestamento.
Um dos sérios problemas da Lei de Gestão de Florestas Públicas diz respeito à fiscalização das áreas licitadas. Técnicos do INPA afirmam que fracassaram os modelos de concessões realizadas em países tropicais como Namíbia, Costa do Marfim, Malásia e Indonésia. Estes países perderam suas florestas e seu povo continua pobre.
O PCdoB considera que o manejo sustentável das florestas públicas é um instrumento importante para impedir a grilagem e o desmatamento ilegal e predatório. Todavia considera que esta lei precisa ser alterada em importantes aspectos, para que ela não termine se transformando em um instrumento de destruição da floresta amazônica.
Dentre as questões que devem ser alteradas destacam-se:
1) A adoção de rigorosos e eficientes mecanismos de fiscalização das áreas licitadas.
2) Proibição da concessão de terras públicas na Amazônia para estrangeiros.
3) Estímulo à exploração comunitária das florestas públicas.

PLANO AMAZÔNIA SUSTENTÁVEL

Em maio de 2008 o governo federal lançou o “Plano Amazônia Sustentável – Diretrizes para o desenvolvimento sustentável da Amazônia brasileira” que ficou sob a responsabilidade da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Ele está estruturado em torno dos seguintes eixos temáticos:
1) O ordenamento Territorial e Gestão Ambiental;
2) A produção Sustentável com Inovação e Competitividade;
3) Infra-Estrutura para o Desenvolvimento;
4) Inclusão Social e Cidadania.
O Plano destaca o papel do Estado em sua execução, dando ênfase à presença dos órgãos governamentais na região. Ressalta que a região é composta de um mosaico extremamente variado de territórios urbanos e rurais diferenciados. Com isto torna-se indispensável a regionalização ou “territorialização” das estratégias de desenvolvimento sustentável da Amazônia.
Destaca também a importância da integração do Brasil com os demais países da região Amazônica, com o fortalecimento e participação ativa na Organização do Tratado de Cooperação Amazônico.
Presença da floresta – A estratégia do PAS deve levar em conta a presença dominante da floresta na região. Em decorrência disto deve adotar de um lado, medidas para sua conservação e de outro assegurar o aproveitamento econômico dos produtos florestais associados à biodiversidade.
Deve, também, contemplar as áreas não florestadas na promoção de usos menos extensivos de suas potencialidades agropecuárias e industriais com a recuperação de terras já alteradas e ou abandonadas ou no estímulo a arranjos produtivos mais densos do ponto de vista tecnológico. Deve dar um combate sistemático à grilagem das terras públicas.
O Plano prevê:
1) A implementação do ordenamento fundiário e territorial, prioritariamente nas áreas identificadas como críticas ao surgimento ou agravamento de conflitos sociais e degradação ambiental.
2) A regularização das terras indígenas com atenção especial para aquelas localizadas em áreas sob pressões de obras de infra-estrutura, movimentos demográficos e atividades econômicas.
4) Monitoramento da cobertura vegetal da Amazônia com atenção especial para detecção de áreas críticas de expansão do desmatamento.
5) Promover a organização da cadeia produtiva do setor minero-metalúrgico regional.
6) Disseminar tecnologias que reduzam desperdícios e impactos ambientais e proporcionem agregação de valor.
7) Estruturar cadeias produtivas na região para o processamento dos produtos vinculados às commodities agropecuárias, florestais e minerais direcionadas ao mercado internacional.
8) Consolidar iniciativas como o Pólo Industrial de Manaus com agregação de valor e inovações tecnológicas.
9) Promover a ampliação e a modernização da infra-estrutura regional.
10) Implementar ações preventivas e mitigadoras de impactos sociais e ambientais negativos, nas áreas de influência direta e indireta de obras de infra-estrutura previstas.
11) Desenvolver programas de inclusão social e cidadania – educação, saúde, saneamento, segurança pública, assistência e previdência social, valorização da diversidade cultural, política de igualdade de gênero, etc.
O PCdoB considera que o Plano Amazônia Sustentável é positivo e representa um importante avanço no tratamento das questões da região. Todavia, avalia que não estão assegurados os recursos financeiros, humanos e a estrutura administrativa necessários para sua concretização. Sem isto ele pode se transformar em mais um plano tratado de forma secundária, cujas conseqüências podem ser a continuidade da degradação da Amazônia.
Dar prioridade à Amazônia significa transformá-la em uma questão essencial para o país com a conseqüente destinação imediata de expressivos recursos materiais e humanos necessários para a sua implementação.
Reconhecemos que algumas medidas como as relacionadas com a regularização fundiária e o combate ao desmatamento estão sendo tomadas, porém torna-se necessário acelerar o ritmo de execução do conjunto das atividades do PAS com a referida destinação de volumososs recursos.
Uma fonte geradora de recursos para o desenvolvimento sustentável da Amazônia pode ser a criação do Fundo Verde de Participação dos Estados de tal forma que aquelas unidades da Federação que mais preservarem o meio ambiente obtenham recursos compensatórios pela adoção de políticas de defesa do meio ambiente.
Finalmente, é importante destacar que a Amazônia envolve inúmeros outros países da América do Sul. Neste sentido torna-se indispensável uma articulação com os demais governos destes países tendo em vista uma ação conjugada na Amazônia.

PLATAFORMA DE LUTAS EM DEFESA DA AMAZÔNIA

A Amazônia brasileira é patrimônio do Estado e do povo brasileiro e cabe a eles tomarem medidas para assegurar a soberania nacional sobre ela e garantir o seu desenvolvimento e preservação. Entre estas medidas destacam-se:
1) Prioridade para a questão Amazônica no Projeto Nacional de Desenvolvimento. A Amazônia não é uma questão regional, mas sim nacional e por isso necessita ganhar destaque na agenda política do país.
2) O Projeto Nacional de Desenvolvimento Sustentável deve incorporar o crescimento da economia, a distribuição da renda, a valorização do trabalho, a promoção dos direitos sociais, o desenvolvimento sustentável da Amazônia,a defesa do meio ambiente, a defesa da cultura nacional, o aprofundamento da democracia, da soberania nacional e da integração continental.
3) Trabalho contínuo do povo e de seus movimentos, do governo e de suas instituições para a consolidação crescente do papel da Amazônia no Projeto Nacional de Desenvolvimento. O desenvolvimento sustentável da Amazônia é uma aspiração do povo da região visando a melhoria de seu padrão de vida, com acesso ao emprego, renda, moradia, educação, saúde, cultura, entre outras melhorias.
4) Regularização fundiária das terras na Amazônia e enérgicas medidas contra o desmatamento. Arrecadação das terras públicas griladas. Cancelamento de títulos de propriedade ilegais. Destinação das áreas públicas prioritariamente para projetos de interesse social. Fortalecimento dos órgãos públicos que tenham a função de regularização fundiária. Realização de uma reforma agrária levando em conta as particularidades da Amazônia.
5) Proibição de compra de terras por estrangeiros na Amazônia.
6) Limitação do tamanho máximo de áreas a serem vendidas na Amazônia.
7) Estímulo ao desenvolvimento da agricultura intensiva e do reflorestamento das áreas desmatadas.
8) Zoneamento ecológico-econômico obrigatório.
9) Apoio ao Plano Amazônia Sustentável (PAS). Destinação de volumosos recursos materiais e humanos necessários para sua implementação urgente. Criação do Fundo Verde de Participação dos Estados.
10) Forte presença do Estado na região, através de seus diversos Ministérios para fomentar o desenvolvimento econômico-social e assegurar a preservação ambiental.
11) Adoção de estímulo a projetos econômicos sustentáveis e a adoção de rigorosas medidas de fiscalização das normas ambientais dos projetos desenvolvidos.
12) Diversificação das atividades econômicas conforme as particularidades de cada área.
13) Investimento de recursos materiais e humanos para a efetiva garantia das Unidades de Conservação.
14) Manejo controlado da floresta com rigorosa fiscalização pelo Estado.
15) Revisão da Lei de Gestão das Florestas Públicas, incluindo mecanismos eficientes de fiscalização das concessões, a proibição de concessões a estrangeiros e o estímulo à exploração comunitária das florestas públicas.
16) Estimular a criação de projetos extrativistas.
17) Desenvolvimento econômico intensivo com base em novas tecnologias adaptadas à região. Desenvolver a indústria de biotecnologia.
18) Defesa das experiências econômicas exitosas, como a Zona Franca de Manaus, e o desenvolvimento de projetos econômicos que verticalizem a produção, beneficiem os recursos naturais locais e agreguem valor ao produto final.
19) Estímulo à piscicultura na região amazônica. Industrialização do pescado na região.
20) Investimento maciço em ciência, pesquisa e tecnologia na região. Estímulo material para o deslocamento de cientistas e pesquisadores para a Amazônia. Criação e ampliação de centros de pesquisa científica na região.
21) Firme combate às idéias e concepções que se confrontam com o princípio da soberania nacional sobre a Amazônia brasileira.
22) Medidas preventivas e de mitigação dos problemas ambientais decorrentes da construção de obras de infra-estrutura incluindo hidroelétricas.
23) Demarcação das terras indígenas com a garantia dos interesses nacionais. Respeito às especificidades étnicas e culturais dos povos indígenas.
24) Interação como os demais países amazônicos com o objetivo de estabelecer ações comuns de desenvolvimento sustentável e integração regional. Fortalecimento da Organização do Tratado de Cooperação Amazônico.
25) Lançamento de uma Campanha Nacional em Defesa da Amazônia.