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Anistia ampla e liberdade aos presos políticos

A luta pela anistia aos presos e perseguidos políticos faz parte das melhores tradições democráticas do nosso povo, é uma das formas mais vivas e sentidas de as massas manifestarem solidariedade e apoio aos patriotas que se erguem contra a reação, a miséria e o jugo imperialista. É uma resposta das massas às calúnias, crimes e violências das classes dominantes.

Esta tradição e sua rica experiência reforçam, nos dias de hoje, a luta pela paz e pela libertação nacional. Ergue-se, cada vez mais poderoso e veemente, o clamor que exige a libertação de Elisa Branco, símbolo das mães brasileiras que se negam a entregar seus filhos aos generais americanos, a libertação de Agliberto Vieira de Azevedo, torturado e processado por lutar contra a ocupação de nossa pátria pelas tropas invasoras de Truman, a liberdade de Álvaro Ventura, dirigente operário conhecido e querido em todo o país e a cessação imediata da feroz perseguição e o arquivamento do infame processo ianque movido contra Luiz Carlos Prestes e seus companheiros de direção do Partido Comunista do Brasil.

Os cárceres estão cheios

Mas, não são apenas esses os casos mais conhecidos que aí estão a exigir anistia. Centrnas de brasileiros, de norte a sul do país, se encontram nos cárceres do governo do Sr. Getúlio Vargas, enquanto milhares de outros estão sendo processados de acordo com as velhas leis do “Estado Novo”. Dezenas de processos contra “crimes de imprensa” visam não os salteadores de jornais, que já depredam a “Tribuna Popular”, o “Hoje” e “O Momento” e, ainda recentemente, os jornais democráticos de Belo horizonte e do Pará: esses processos são instaurados contra os órgãos que lutam contra a entrega do Brasil aos trustes ianques, contra a carestia e o câmbio negro.

A palavra “paz” é motivo de processos. Por ter ditado o livro “O Mundo da Paz”, de Jorge Amado, uma firma do Rio está sendo processada. Dezenas e dezenas de brasileiros estão sendo processados de acordo com a “lei de segurança” sob a acusação de terem recolhido assinaturas para o Apelo de Estocolmo ou para o Apelo por um Pacto de Paz.

Operários do Rio Grande do Sul, Bahia, Minas, São Paulo e Rio são processados, e muitas vezes condenados, por terem lutado por um aumento de salários. Camponeses do norte do Paraná, do Triângulo Mineiro, do Ceará são acusados de conspiração contra o regime e processados por lutarem em defesa dos seus direitos e por se defenderem das violências dos latifundiários. Por terem lutado em defesa do petróleo, pracinhas como Aldo Ripassarti e líderes sindicais como Henrique Moura se encontram no cárcere. 15 camponeses de Fernandópolis estão condenados a um total de mais de 50 anos de prisão por se terem defendido contra os grileiros.

É este, em termos muito gerais, o quadro da situação atual. Diante dele, a anistia não seria apenas uma medida de justiça, mas também um passo decisivo no sentido da reconquista das liberdades democráticas. E isto se torna ainda mais importante no momento em que a ofensiva dos salteadores americanos impõe a todos os patriotas e democratas a organização de uma ampla frente de resistência e de luta pela independência nacional. A anistia, a garantia efetiva das liberdades públicas, a liberdade sindical, a legalidade do Partido Comunista são fatores de fortalecimento dessa frente de luta que interessa à maioria absoluta de nosso povo, condição essencial, mesmo, da sobrevivência de nossa pátria como nação independente.

A anistia não será um presente

É claro que a anistia não pode ser fruto de um ato de benignidade deste governo que todos os dias manda prender e processar brasileiros. Ela só será conquistada, como em 1945, se soubermos convencer a maioria do povo de sua importância, se soubermos mobilizar as massas para poderosas manifestações pela anistia e pela liberdade.

A “anistia” dos Srs. Rui de Almeida e Estilac

Quanto ao projeto Rui de Almeida, a respeito do qual se manifestou publicamente o Sr. Estilac Leal e em torno do qual a imprensa governista procura fazer grande barulho, não passa, evidentemente, de uma medida parcial e sem importância, utilizada agora por Getúlio para, ao mesmo tempo, fazer demagogia “democrática” e impedir que aumente o clamor por uma anistia ampla e irrestrita. O projeto Rui de Almeida diz respeito apenas à situação dos militares beneficiados pela anistia de 45, mas que não foram reconduzidos ao exército por que aquele decreto deixava esta faculdade em mãos de uma comissão de escolha do presidente da República. Sob o governo Dutra, apenas os integralistas e alguns poucos renegados, como Silo Meireles, conseguiram voltar ao exército, o governo se reserva o direito de reformar os que deseja. Trata-se, pois, de uma medida parcial e sem significado em sim mesma.. A celeuma que tanto o governo quanto a “oposição” tem feito em torno dela tem em vista desviar os democratas e todo o povo da luta pela verdadeira anistia, por uma anistia ampla e irrestrita que esvazie os cárceres, que cancele os processos, que contribua para restabelecer em nosso país o clima de garantias democráticas de que tanto necessitamos para reforçarmos nossa luta pela independência nacional.

Anistia! Liberdade para Elisa Branco!

Numerosas personalidades, em todo o Brasil já se manifestaram pela anistia. Deputados de todos os partidos políticos e destacados elementos sem partido não tiveram dúvida em apoiar essa sentida aspiração popular. Cumpre, agora, fazer com que esta campanha se amplie e se estenda, cumpre desfazer todos os equívocos e combater a demagogia do governo, cumpre tornar bem claro que anistia significa liberdade imediata de todos os democratas e patriotas, significa a anulação desses milhares de processos infames instaurados com base da lei de segurança do Estado Novo, significa a volta às fileiras do exército de todos os que delas foram afastados por lutarem contra o fascismo e o imperialismo.

Ao lutarmos pela anistia, é justo colocar em primeiro plano a luta pela liberdade imediata de Elisa Branco. A 7 de setembro faz um ano que Elisa estendeu no Vale do Anhangabaú, diante mesmo dos soldados ameaçados de ir para a Coréia, a faixa com a palavra de ordem que iria ficar conhecida em todo o Brasil “OS SOLDADOS, NOSSOS FILHOS, NÃO IRÃO PARA A CORÉIA!” Longe de atingir seu objetivo, que era impedir a repercussão dessa palavra de ordem, a prisão e a condenação de Elisa Branco fizeram com que ela chegasse ainda mais depressa ao coração de todas as mães, à consciência e todos os brasileiros. A atitude de Elisa Branco contribuiu poderosamente para galvanizar a consciência contrária ao envio de tropas brasileiras para a Coréia e quando, há poucos meses a ameaça do envio de soldados brasileiros para essa guerra infame se tornou mais aguda, vimos suas palavras repetidas veementemente e por um número tão grande de pessoas que o governo não pode mesmo realizar seu objetivo. Assim, a luta pela liberdade imediata de Elisa Branco deve ser uma luta de todas as mães, uma luta de todos os brasileiros, uma luta de todos os patriotas.

Lutando pela liberdade de Elisa Branco, levantando a bandeira de anistia, os comunistas lutam pela conquista das liberdades democráticas para o povo e por um governo capaz de assegurá-las, um governo democrático e popular.

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