Como a própria ementa do evento coloca, “as mudanças climáticas colocaram na ordem do dia a discussão sobre o futuro da humanidade, trazendo à tona a crise ambiental que o mundo enfrenta”. É exatamente assim que o problema deve ser colocado: é o futuro da humanidade que está em jogo. Daí a necessidade de abarcar questões como esta como pauta fundamental em qualquer tipo de estratégia política minimamente séria.
Por exemplo, a questão do “desenvolvimento sustentável”, para o PCdoB, tornou-se um conceito cuja assimilação tornou-se parte integral do que chamamos de “questão nacional”. Em outras palavras, queremos dizer que ao mesmo tempo em que não advogamos o desenvolvimento a qualquer custo, também apontamos no sentido de inserir esta lógica (do desenvolvimento sustentável) como componente da própria estratégia de desenvolvimento nacional.
E por que devemos situar estrategicamente esta questão? Por alguns motivos, entre eles, o fato histórico de que a renovação da matriz energética foi o cerne tanto da 1ª Revolução Industrial (energia a vapor), quanto da 2ª Industrial (motor a combustão). E a realidade indica que a chamada 3ª Revolução Industrial está sendo pautada pela lenta substituição de formas fósseis de energia por matizes limpas como a energia nuclear, solar, eólica e a biomassa. Daí a emergência da chamada “indústria verde” que já surge como fator de concorrência comercial entre países como Estados Unidos e China. Isso sem dizer que a própria estratégia do imperialismo se conlui com a necessidade de assegurar fontes seguras de energia, notadamente o petróleo, mas também a biomassa.
Como se percebe ao abordar essa questão do desenvolvimento sustentável verificamos que guarda mais complexidades do que se imagina. Deve ser abordada com uma apurada visão de conjunto. Dado o curto tempo que disponho gostaria de me deter, rapidamente, em duas questões que acredito serem fundamentais na abordagem desta questão. Refiro-me ao imperativo da técnica e da plena utilização do ferramental do planejamento.
Façamos uma análise. Partindo do pressuposto de que o marxismo pode ser considerado como o maior dos humanismos, acreditamos – sim – que o mundo pode caminhar para uma grande comunidade única, uma “grande nação internacional”. Porém não confundimos nossa vontade com a realidade concreta. Essa grande comunidade internacional não será um conglomerado de povos ricos e pobres, fracos e fortes, hígidos e doentes.
Essa grande comunidade internacional surgirá como um dos imperativos da técnica, ou seja, na medida em que a solução dos problemas nacionais deixe de ser passível de solução dentro dos marcos nacionais. Este mesmo raciocínio também vale para a questão do desenvolvimento sustentável: esta não virá dentro de parâmetros instituídos nos marcos da “lei do desenvolvimento desigual e combinado”. O desenvolvimento sustentável somente ocorrerá sob a égide do pleno direito ao desenvolvimento dos países periféricos e da plena utilização – pela civilização humana – dos frutos da grande técnica frutificada nos países do centro do sistema.
Em curtas palavras, estou querendo dizer que da mesma forma que o desenvolvimento das forças produtivas é síntese de relações de dominação, às vezes irracional, do homem sobre a natureza, é sob o pressuposto do desenvolvimento das forças produtivas que podemos vislumbrar uma utilização racional dos recursos naturais. Logo, não é voltando a formas primitivas de agricultura que estaremos praticando esse chamado “desenvolvimento sustentável” e sim utilizando todo o manancial técnico possível é que estaremos em condições de adentrarmos na era da chamada “Indústria Verde” como fronteira desta 3ª Revolução Industrial em andamento.
Por outro lado, não confundamos palavras de ordem e verborragias simplificadoras ao relacionar o atual estado de alerta ambiental internacional com a não superação do capitalismo, que se torna cada vez mais incapaz de dar cabo das necessidades tanto do homem quanto da natureza. Isto não é suficiente. Faz-se necessário apontar que a atual estado de coisas – no que tange ao meio ambiente – tem relação direta também com a anarquia da produção ligada tanto à necessidade de lucros imediatos quanto com a contradição entre a produção socializada e a apropriação privada.
Se coloco a égide da anarquia da produção como liga a formas irresponsáveis de manejar os recursos naturais, a sua superação só ocorrerá sob o primado da plena utilização dos ferramentais inerentes ao planejamento econômico e social. Logo, não lutamos somente pelo direito às nações pobres ao desenvolvimento. A luta se desdobra também para o direito das nações em planejar este direito ao desenvolvimento. Nunca é demais lembrar que se o planejamento foi concebido como forma de programar o esforço de guerra, porém após a aplicação pioneira dos planos quinquenais soviéticos inaugurou sua utilização em ampla escala civil. Enfim, da mesma forma que se percebeu sua serventia para as guerras, criou-se consciência de sua importância para o estabelecimento de formas de superação de transtornos da vida social. Entre tais transtornos insere-se o grande transtorno ambiental, cujas mudanças climáticas são grande expressão.
Ciência e arte entrelaçam-se neste instrumental. Acredito que o planejamento pode ser concebido como a mais importante de todas as artes e de todas as ciências de nosso tempo. Somente este instrumental foi capaz de sistematizar o enorme – e histórico – acúmulo teórico e científico produzido pelo homem. É a condição objetiva que habilita o homem a programar seu próprio destino. É a condição objetiva à superação da “pré-história da humanidade”.
Falei aqui de questões relativas a nova quadra de paradigmas industriais, do direito às nações ao desenvolvimento e ao planejamento, assim como da superação da anarquia da produção como ante-sala da própria superação da “pré-história da humanidade”. Tudo isso, em síntese, significa que para o PCdoB a luta por formas mais racionais de utilização dos recursos naturais e pelo “desenvolvimento sustentável” confunde-se com a própria estratégia de transição ao socialismo, que no Brasil, se imbrica diretamente com a consecução do que intitulamos de “Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento”. Trata-se de puro diletantismo a separação entre uma estratégia cientificamente concebida de transição socialista das questões que envolvem o meio ambiente e as mudanças climáticas.
Este Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento que propugnamos também está calçado no fato de o Brasil ser pioneiro na utilização de formas limpas de geração de energia. Além das inestimáveis reservas embutidas na biomassa da Amazônia, devemos lembrar que enquanto a utilização de energia hidrelétrica ser apenas 18% do total utilizado no mundo, no Brasil esta fonte corresponde a mais de 80% do total. Além disso, recursos financeiros como os estimados nas imensas reservas de petróleo da camada de pré-sal poderá nos capacitar a desenvolver e financiar avanços nesta fronteira energética e na consolidação de uma “Indústria Verde” em território brasileiro.
Enfim, nosso país está de frente com condições objetivas não somente para gerir seu próprio desenvolvimento, mas também para dar mais e melhores contribuições ao próprio desenvolvimento humano. Digo desenvolvimento humano, pois no fundo quando se discute a problemática das mudanças climáticas estamos discutindo meios e maneiras de tornar o planeta Terra um lugar digno de se viver.
Tais são minhas opiniões. Desejo um bom trabalho a todos e que este grande seminário internacional seja coroado de êxito!!!
Um abraço fraternal a todos e a todas!
