A presidenta Dilma Rousseff afirmou, na terça-feira (27), em reunião com seu novo ministério na Granja do Torto, que apesar de se tratar de atribuição do Congresso Nacional, uma das prioridades do governo neste semestre será estimular o debate e ações pela reforma política no País, demanda de grande expectativa da sociedade brasileira.

“Cabe a nós impulsionar esta mudança, para instituir novas formas de financiamento das campanhas eleitorais; definir novas regras para escolha dos representantes nas casas legislativas; e aprimorar os mecanismos de interlocução com a sociedade e os movimentos sociais, reforçando a legitimidade das ações tanto do Executivo quando do Legislativo”, elencou.

A presidenta pediu o auxílio dos ministros nesta tarefa para que seu governo continuem mudando o Brasil. “Minha primeira recomendação para vocês, que vão compartilhar comigo essa responsabilidade de governar e desse novo mandato, é trabalhar muito para que possamos dar sequência ao projeto político que implantamos desde 2003 – e que está mudando o Brasil, mudando para muito melhor, porque nós temos menos pobreza, mais oportunidades, temos uma situação de mais igualdade, mais direitos e cada vez mais democracia”, enfatizou Dilma.

Segurança pública e combate à corrupção
Dilma reforçou que o governo proporá, a partir da abertura dos trabalhos do Congresso, alteração na legislação para tratar como atividade comum dos entes da Federação as atividades de segurança pública, permitindo à União estabelecer diretrizes e normas gerais válidas para todo o território nacional. O objetivo é induzir a implementação de políticas uniformes no País e disseminar a adoção de boas práticas na área policial. Hoje a responsabilidade constitucional de realizar a segurança pública diretamente é dos estados e os municípios pelo desenvolvimento de ações diretas de combate à violência.

Dilma enumerou ainda as medidas para combater a corrupção e que foram um dos motes de sua campanha eleitoral a serem enviadas ao Congresso. E saiu em defesa da Petrobras, afirmando ser preciso apurar a corrupção e punir culpados sem destruir a estatal e prejudicar a economia.

Desburocratização e Simplificação  

A presidenta ainda anunciou o lançamento do Programa de Desburocratização e Simplificação das Ações de Governo. A presidenta explicou que “trata-se de agilizar e simplificar o relacionamento das pessoas e das empresas com o Estado – e do Estado consigo mesmo”.

Ela frisou que toda a sociedade ganha com menos burocracia. “Menos burocracia representa menos tempo e menos recursos gastos em tarefas acessórias e secundárias e mais produtividade, mais competitividade”, afirmou.

A iniciativa se somará ao Plano Nacional de Exportações, que visa estimular o comércio externo brasileiro. Segundo Dilma, baseado na ampliação da competitividade, o foco da política industrial brasileira será o aumento da pauta e dos destinos das exportações.

Dilma destacou a importância da medida para a economia brasileira. “Se nossas empresas conseguirem competir no resto do mundo, elas conseguirão competir facilmente no Brasil, onde já desfrutam de vantagens locais. A melhora da competitividade depende, entre outras coisas, da simplificação e da desburocratização do dia a dia das empresas e dos cidadãos”, afirmou.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, durante sua posse, em 7 de janeiro, falou sobre a iniciativa de criar o Plano Nacional de Exportação, com o objetivo maior de aumentar a presença dos produtos brasileiros na pauta de comércio exterior mundial.

Na ocasião, o ministro citou ainda a criação do Portal Único do Comércio Exterior, uma ferramenta para dar maior transparência às ações e também fortalecer a relação com o Ministério de Relações Exteriores. Monteiro também destacou a importância de fortalecer as parcerias do Brasil com os blocos econômicos (Mercosul, Estados Unidos e países do Pacífico).