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Aprovado o texto-base de projeto que revoga Lei de Segurança Nacional
4 de maio de 2021A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 6764/02, que revoga a Lei de Segurança Nacional e acrescenta no Código Penal vários crimes contra o Estado Democrático de Direito. Para concluir a votação do projeto, os deputados ainda precisam analisar os chamados destaques, que visam mudar o conteúdo. Em seguida, o texto […]
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‘Ao revogar a Lei de Segurança Nacional, Câmara reafirma a democracia’**
4 de maio de 2021Há tempos que diversos segmentos da sociedade brasileira clamam pela remoção do entulho autoritário, herança do regime militar, que resta vivo na Lei de Segurança Nacional. Há mesmo uma controvérsia acerca de sua recepção pela Constituição de 1988. Esta lei tem claro pendor antidemocrático, posto que construída ainda na concepção de “inimigo interno” que ameaçava […]
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Associação de Amizade Brasil-Vietnã (RS) elege nova diretoria
3 de maio de 2021Um dia antes das comemorações da vitória do povo vietnamita contra a invasão imperialista norte-americana, em 1975 – festejada em todo o país do sudeste asiático no dia 30 de abril de 2021 – realizou-se no Estado Rio Grande do Sul uma assembleia geral virtual da Associação de Amizade Brasil-Vietnã (ABRAVIET-RS), com a finalidade de […]
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