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  O voto distrital na Europa e EUA

  É bastante atual resenhar a tese de mestrado da advogada Iclea Hauer da Silva, à cadeira de Direito Político da UFRJ, apresentada em 1985, sob orientação do Prof. Arno Wehling. Intitulada “O Voto Distrital”, a tese estuda a conveniência à adoção no Brasil do sistema eleitoral majoritário (o “voto distrital”). Foi realizada, tendo em vista […]

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• O sistema distrital no Brasil

  A simples descrição de uma figura ou de um instituto eleitoral não é suficiente para apreendermos todo o seu alcance e suas repercussões na vida de um povo. Apenas os políticos experimentados conseguem avaliar num relance as mudanças que as alterações no sistema eleitoral podem provocar na estrutura do poder. Por isso, embora nem sempre […]

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• Pelo Parlamentarismo democrático

  A discussão parlamentarismo versus presidencialismo não é inédita na sociedade brasileira. Quando da elaboração da atual Constituição, entre 1987 e 1988, realizou-se rico debate sobre o tema, onde muitos setores afirmaram a opção parlamentarista como sistema de governo mais democrático. Cabe lembrar que a tese parlamentarista foi derrotada ao final derrotada ao final por uma […]

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  Avançar ou recuar na democracia?

  O Brasil começa o ano de 1993 com a perspectiva de definições marcantes em sua história. Um plebiscito decidirá se a forma de governo será republicana ou monarquista, e se o sistema de governo será parlamentarista ou presidencialista. Por isso dois temas assumem importância destacada e sentido de urgência: nova lei orgânica de partidos e […]

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