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  Sistema distrital: retrocesso político

  Após a decisão do Supremo Tribunal Federal – por unanimidade – sobre a inconstitucionalidade da “cláusula de barreira”, os grandes partidos tomaram a iniciativa de aprovar na Câmara dos Deputados uma lei sobre nova regra para a distribuição do Fundo Partidário. Já, no Senado, o senador Marco Maciel apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional restabelecendo […]

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• A inaceitável tentativa de constitucionalizar a cláusula de barreira declarada inconstitucionalmente pelo STF

  I. A PEC n. 2, de 2007 tem o mesmo núcleo normativo do art. 13 da Lei 9096/95 No início da atual legislatura, em 6 de fevereiro de 2007, foi apresentada no Senado Federal a Proposta de Emenda Constitucional n. 2, por intermédio da qual seus autores, liderados pelo senador Marco Maciel (1), pretendem acrescentar […]

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• Financiamento público e listas partidárias: uma nova leitura

  O sistema político brasileiro apresenta uma trajetória histórica com as marcas da exclusão e do conservadorismo, exigindo, nos dias atuais, profundas transformações, necessárias à harmonização entre a forma e o conteúdo de um novo perfil do nosso povo e da sua moderna capacidade de interferência na decisão dos destinos do País. Um povo que, desobediente […]

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  Por uma reforma política democrática

   A reforma política é um tema recorrente na história brasileira. A cada crise, a cada CPI, todos dizem: “o Brasil precisa de uma reforma política”. E alguns chegam a dizer que ela é a mãe de todas as reformas. Superado cada momento desses, ela cai no esquecimento e só retorna na próxima crise. O Brasil […]

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