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  O golpe da revisão constitucional ampla

  Realizado o plebiscito, coloca-se agora uma nova questão: quais os limites da Revisão Constitucional? Tal problema tem uma dimensão jurídica e política. A Ordem dos Advogados do Brasil realizou entre 25 e 26 de Junho de 1992 um Simpósio sobre Revisão Constitucional e Plebiscito. Ali ficaram caracterizadas três correntes no tratamento deste assunto. A primeira […]

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• Aparente paradoxo

  O país acaba de vivenciar um aparente paradoxo. Atravessa grave crise e realiza plebiscito, onde a população majoritariamente decide pela simples manutenção das instituições políticas vigentes. O paradoxo é aparente. A real alternativa de mudança – a instituição do sistema parlamentarista – foi apresentada em uma campanha que oscilou entre dois pólos: a falsidade de […]

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• O sistema distrital no Brasil

  A simples descrição de uma figura ou de um instituto eleitoral não é suficiente para apreendermos todo o seu alcance e suas repercussões na vida de um povo. Apenas os políticos experimentados conseguem avaliar num relance as mudanças que as alterações no sistema eleitoral podem provocar na estrutura do poder. Por isso, embora nem sempre […]

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• Pelo Parlamentarismo democrático

  A discussão parlamentarismo versus presidencialismo não é inédita na sociedade brasileira. Quando da elaboração da atual Constituição, entre 1987 e 1988, realizou-se rico debate sobre o tema, onde muitos setores afirmaram a opção parlamentarista como sistema de governo mais democrático. Cabe lembrar que a tese parlamentarista foi derrotada ao final derrotada ao final por uma […]

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