Altera a Lei nº 11.916, de 02 de junho de 2003, que instituiu o Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul – FUNDOPEM/RS, cria o Programa de Harmonização do Desenvolvimento Industrial.
Fica criado pela presente o Cadastro Geral de Vagas (CGV/EI) para a Educação Infantil (creches e pré-escolas).
Fica instituída a honraria “Diploma Jovem Inspirador”, com o objetivo de identificar, destacar, valorizar, incentivar, encorajar e homenagear jovens que demonstram talento e que vivenciam no cotidiano forma de aprimoramento e melhoria da qualidade de vida própria e da
Estabelece normas de segurança e de manutenção em brinquedos e equipamentos lúdicos, dos parques infantis (playgrounds) localizados em logradouros públicos, estabelecimentos de educação infantil e de ensino fundamental, públicos ou privados, e determina sanções para o descumprimento de suas
Aos estudantes dos estabelecimentos de ensino fundamental, situados no município de Boituva, fica assegurada a criação, organização e atuação de Grêmios Estudantis como entidades representativas dos interesses dos estudantes, na forma da presente lei.
