Dispõe sobre o horário de funcionamento nas estações da Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ, nos finais de semana e dá outras providências.

Dispõe sobre a gratuidade dos usuários do sistema de transporte coletivo urbano de São Paulo nos dias de eleição.

Fica estabelecida a obrigatoriedade de colocação de cintos de segurança em todos os bancos dos veículos de transporte escolar, sendo obrigatório o uso por todos os seus passageiros. O motorista deverá orientar as crianças sobre o mecanismo e uso

As empresas concessionárias/permissionárias do sistema de transporte coletivo urbano no Município de São Paulo ficam obrigadas a contratar cobertura de seguro sobre valores existentes no caixa, ou no cofre, em caso de assalto aos ônibus.

Dispõe sobre o livre acesso dos trabalhadores aposentados do sistema de transporte coletivo nos ônibus que fazem linhas regulares urbanas ou intermunicipais e dá outras providências.

Fica estabelecido que o valor máximo a ser cobrado pelo proprietário das frotas de táxi, a título de diária (D) aos motoristas que trabalham em seus veículos, não poderá ultrapassar o valor de compra do veículo (V) dividido por

Dispõe sobre a orientação e o auxílio ao usuário dos ônibus que integram o sistema de transporte coletivo do município, e dá outras providências.

Os ônibus que integram o sistema de transporte coletivo do Município de São Paulo deverão ter, no mínimo, um funcionário, além do motorista, para fins de orientação e auxílio ao usuário, além de cobrança da passagem quando for o

O Sistema de Transporte Coletivo por ônibus no Município de São Paulo não poderá acrescentar em sua frota veículos com motor dianteiro.

Dispõe sobre a utilização da tecnologia QR code nas placas de sinalização turística e de segurança do município de Fortaleza, mediante a utilização do código de barra bidimensional, em peças publicitárias e demais sinalizações destinadas à informação turística nacional